Dados Referenciais

Data	10/08/2017
Ementa	Altera as Leis nº 14.454, de 26 de outubro de 2011, nº 13.332, de 7 de novembro de 2007 e nº 15.539, de 1º de julho de 2015, para instituir o Auxílio-Saúde e implementar a Política de Valorização Funcional dos Servidores Públicos do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Poder Judiciário
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1498/2017
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 11/08/2017, na página 7, coluna 2
Assunto Geral	PODER JUDICIÁRIO.
Indexação	MILITAR, INATIVO, DESIGNAÇÃO, JUDICIÁRIO, POLICIAL CIVIL, LOTAÇÃO, (APMC), GARANTIA, RECEBIMENTO, AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CRITÉRIOS. SERVIDOR EFETIVO, JUDICIÁRIO, (TJPE), GARANTIA, RECEBIMENTO, AUXÍLIO SAÚDE. ANEXO, CARGO, JUDICIÁRIO, CLASSE, PADRÃO, REMUNERAÇÃO, DETALHAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.