Dados Referenciais

Data13/12/2011
EmentaDispõe sobre a criação do Programa de Financiamento do Setor Automotivo - PROFISA e do Fundo de Financiamento do Setor Automotivo - FISA.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 700/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/2011, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PROFISA), (FISA).

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (PROFISA), (FISA), PREVISÃO, FINANCIAMENTO, SALDO, (ICMS), PAGAMENTO, INDÚSTRIA AUTOMOTIVA, EMPRESA, FABRICAÇÃO, PEÇA, VEÍCULO, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, INADIMPLÊNCIA, OBRIGATORIEDADE, PREVISÃO, CONTRATO, BENEFICIÁRIO, OBRIGATORIEDADE, RESTITUIÇÃO, CRÉDITO, CONCESSÃO, ESTADO.

COMITÊ GESTOR DO FISA, SECRETÁRIO, FAZENDA PÚBLICA, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, PLANEJAMENTO ADMINISTRATIVO.

ALTERAÇÃO, REDUÇÃO, MULTA, JUROS, CRÉDITO TRIBUTÁRIO, (ICMS), PERÍODO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 30

acresce o parágrafo único ao art. 2°.