| Data | 09/06/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa Q.G. CONFECÇÕES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/06/2008, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), PAULISTA. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.707/2007 |