Dados Referenciais

Data09/07/2008
EmentaIntroduz modificações no Decreto nº 19.528, de 30 de dezembro de 1996, e alterações, que consolida as normas relativas ao regime de substituição tributária.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/07/2008, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, NÃO APLICAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, ESTABELECIMENTO, EXCEÇÃO, ESTABELECIMENTO VAREJISTA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, HIPÓTESE, PROMOÇÃO, SAÍDA, MERCADORIA, CONTRIBUINTE, DISPENSA.

HIPÓTESE, DIFERENÇA, ALÍQUOTA, BASE DE CÁLCULO, (ICMS), OPERAÇÃO INTERESTADUAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, INFERIORIDADE, SOMA, (ICMS ANTECIPADO), PROCEDIMENTO.

FORNECEDOR, RESPONSABILIDADE, COMPENSAÇÃO, RESSARCIMENTO, NOTA FISCAL, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, OBRIGATORIEDADE, DEDUÇÃO, VALOR, INDICAÇÃO, (ICMS DEVIDO), (PE), CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.