Dados Referenciais

Data	12/03/2007
Ementa	Introduz modificações no Decreto no 21.161, de 17 de dezembro de 1998, que concede incentivo do PRODEPE à empresa JOSAPAR – JOAQUIM OLIVEIRA S/A PARTICIPAÇÕES.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/03/2007, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 32.067/2008 Decreto do Executivo nº 30.293/2007