Dados Referenciais

Data	31/08/2017
Ementa	Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria da Fazenda, atender à situação de excepcional interesse público.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/09/2017, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	AUTORIZAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL, (SEFAZ), SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, VIGÊNCIA, AMPLIAÇÃO DE PRAZO, CRITÉRIOS. CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 14.547/2011 .