Dados Referenciais

Data04/09/2017
EmentaAltera o Decreto nº 42.191, de 1º de outubro de 2015, que dispõe sobre o procedimento de apuração e aplicação de penalidades a licitantes e contratados no âmbito da administração pública estadual.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 05/09/2017, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROCEDIMENTO, APURAÇÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, LICITANTE, LICITAÇÃO, CONTRATADO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

EXECUÇÃO, ATO ILÍCITO, SUJEIÇÃO, INFRATOR, APLICAÇÃO, ADVERTÊNCIA.

HIPÓTESE, POSSIBILIDADE, ATO ILÍCITO, REPERCUSSÃO, CONTRATO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, PROCEDIMENTO.

(SAD), REPASSE, INFORMAÇÃO, ÓRGÃO ESTADUAL, ENTIDADE ESTADUAL, PROCEDIMENTO, DESCRIÇÃO.

COMPETÊNCIA, INSTAURAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, HIPÓTESE, CONTRATADO, DECORRÊNCIA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE, SANÇÃO, OBRIGATORIEDADE.

RECURSO ADMINISTRATIVO, DIRECIONAMENTO, AUTORIDADE, PROCEDIMENTO.

COMUNICAÇÃO, DEFESA, ALEGAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, HIPÓTESE, DÚVIDA, DECORRÊNCIA, DÚVIDA, ENDEREÇO, PROCEDIMENTO.

COMUNICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, (DOU), CONSIDERAÇÃO, INACESSIBILIDADE, LOCALIZAÇÃO, LICITANTE, ENTIDADE CONTRATADA, PROCEDIMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.