Dados Referenciais

Data	19/11/2009
Ementa	Inclui Ação no Plano Plurianual 2008/2011, abre crédito especial ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2009, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1329/2009
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/11/2009, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	INCLUSÃO, (PPA), EXERCÍCIO FINANCEIRO, DIRETRIZ, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, DESPESA, RECURSO ORÇAMENTÁRIO, FINANCIAMENTO, AÇÕES, PROGRAMA DE GOVERNO, CRÉDITO ESPECIAL, ENCARGO GERAL DO ESTADO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 13.679/2008 toda a norma. Lei Ordinária nº 13.306/2007 toda a norma.