| Data | 26/12/2001 |
| Ementa | Altera a estrutura, denominação, símbolos e quantitativos dos cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito da Secretaria da Fazenda, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1056/2001 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/12/2001, na página 13, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ESTRUTURA, DENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEFAZ), ANEXO. |
| Atualizações | Art. 1º
acresce cargos comissionados e funções gratificadas ao Anexo Único. |
| Regulamentações | Decreto do Executivo nº 24.461/2002 |