| Data | 05/09/2013 |
| Ementa | Altera o § 3º do art. 3º da Lei nº 12.657, de 8 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED, e a Lei nº 14.688, de 1º de junho de 2012, que cria a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1475/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 06/09/2013, na página 2, coluna 2 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONED), (CEMVDHC). |
| Atualizações | Não consta atualização. |