Dados Referenciais

Data31/10/2012
EmentaFixa novos valores de vencimento base do cargo público que indica, e determina outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1134/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/11/2012, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, VALOR, (VBR), CARGO PÚBLICO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, VALOR NOMINAL, REAJUSTE REMUNERATÓRIO, EXTINÇÃO, ADICIONAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA E INSTRUTORIA, DESEMPENHO, ATIVIDADE, PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, GESTÃO.

CARGO EM COMISSÃO, ANALISTA DE PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, PROGRESSÃO, DISPENSA, CUMPRIMENTO, REQUISITOS, CRIAÇÃO, (BDA), VALOR NOMINAL, CRITÉRIOS, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 5º

revoga o caput do art.2º; os incisos I,II e III do art.2º;

RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 39.844/2013

art. 3º