| Data | 14/04/2008 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 31.276, de 04 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2008, na página 15, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2008, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, (E-FISCO), (OB), TIPO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, NEGAÇÃO, CONTA CORRENTE, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |