Dados Referenciais

Data	14/04/2008
Ementa	Altera o Decreto nº 31.276, de 04 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a implantação do Sistema Corporativo - e-fisco, na área orçamentária e financeira, no âmbito dos Órgãos e Entidades dos Poderes do Estado.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/04/2008, na página 15, coluna 2 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2008, na página 9, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, SISTEMA E-FISCO, (OB), TIPO, UTILIZAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, PAGAMENTO, BENEFICIÁRIO, NEGAÇÃO, CONTA CORRENTE, OBSERVAÇÃO, LIMITE, VALOR, DEFINIÇÃO, PORTARIA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SEFAZ), CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.