| Data | 28/03/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS S/A. pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/03/2008, na página 6, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.707/2007Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |