Dados Referenciais

Data21/09/2017
EmentaModifica o Decreto nº 39.376, de 6 de maio de 2013, que dispõe sobre normas relativas às transferências de recursos do Estado mediante convênios.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2017, na página 15, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, REPASSE, RECURSO, (PE), DISPOSIÇÃO, UNIDADE EXECUTORA, ESCOLA, EDUCAÇÃO BÁSICA, PROGRAMA DE GOVERNO, FINANCIAMENTO, VINCULAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO.

HIPÓTESE, IMPEDIMENTO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESPONSABILIDADE, OMISSÃO, UNIDADE EXECUTORA, IMPUTAÇÃO, AGENTE PÚBLICO, (PE), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, INSTAURAÇÃO, TOMADA DE CONTAS, MEDIDA, PROTEÇÃO, PATRIMÔNIO, PATRIMÔNIO ESTADUAL.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, MEDIDA, ACOMPANHAMENTO, RECURSO, REPASSE, UNIDADE EXECUTORA, POSSIBILIDADE, OPERACIONALIZAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS.
AtualizaçõesNão consta atualização.