| Data | 21/09/2017 |
| Ementa | Autoriza a contratação temporária de pessoal para, no âmbito da Secretaria de Saúde, atender à situação de excepcional interesse público. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/09/2017, na página 14, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, APOIADOR INSTITUCIONAL, PROCESSO SELETIVO, (SES), CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 14.547/2011 |