| Data | 27/03/2008 |
| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa BASF S/A pelo Decreto nº 30.686, de 09 de agosto de 2007. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/03/2008, na página 3, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.686/2007Decreto do Executivo nº 21.959/1999 |