Dados Referenciais

Data	26/09/2017
Ementa	Modifica o Decreto nº 39.473, de 5 de junho de 2013, que regulamenta a utilização do Suprimento de Fundos Institucional, previsto no artigo 172-A da Lei n° 7.741, de 23 de outubro de 1978.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/09/2017, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	ALTERAÇÃO, (SFI), (SERES), AUTORIZAÇÃO, EXECUÇÃO, DESPESA, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, PRESO, MEDIDA DE SEGURANÇA, TRABALHO PENITENCIÁRIO, ALIMENTAÇÃO, PRESO, CADEIA.
Atualizações	Não consta atualização.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 7.741/1978 .