Dados Referenciais

Data29/09/2017
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2017, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), CONTRIBUINTE, SIMPLES NACIONAL, NÃO APLICAÇÃO, REGIME NORMAL, CRITÉRIOS.

RECOLHIMENTO, (ICMS), IMPOSTO, APURAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, PRAZO.

CONCESSÃO, CREDENCIAMENTO, ADIAMENTO, REQUERENTE, SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, PRODUTO IMPORTADO, COMBUSTÍVEL.

CONCESSÃO, EMPRESA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÃO, REGIME ESPECIAL, TRIBUTAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, INSCRIÇÃO, (CACEPE), DOCUMENTO FISCAL.

EMISSÃO DE NOTA FISCAL, (NF-E), OPERAÇÃO DE SAÍDA, COMBUSTÍVEL.

REVOGAÇÃO, DOCUMENTO FISCAL, REVOGAÇÃO, DESPACHO, TRANSPORTE.

PROIBIÇÃO, DEFERIMENTO, (PAIDF), NOTA FISCAL, MODELO, SUJEITO PASSIVO, CRITÉRIOS.

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, DESOBRIGAÇÃO, INSCRIÇÃO, (CACEPE).

EMISSÃO DE DOCUMENTO FISCAL.

REGISTRO, INVENTÁRIO, ARROLAMENTO, CRITÉRIOS, CONVÊNIO ICMS, LEVANTAMENTO, ESTOQUE.

CRITÉRIOS, TRATAMENTO TRIBUTÁRIO, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, GIPSITA, GESSO, PRODUTO DERIVADO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL.

(ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, LEITE, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, SAÍDA INTERNA, LEITE EM PÓ, SORO DE LEITE, MISTURA LÁCTEA, INDUSTRIALIZAÇÃO.

APURAÇÃO, ESCRITA FISCAL, HIPÓTESE, MERCADORIA, INTEGRAÇÃO, ATIVO PERMANENTE, ADQUIRENTE, USO, CONSUMO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO, RECOLHIMENTO, PROIBIÇÃO, CRÉDITO FISCAL, MERCADORIA, CRITÉRIOS.

(ICMS ANTECIPADO), AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO, NÃO APLICAÇÃO, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

BASE DE CÁLCULO, (ICMS), ANTECIPAÇÃO, (MVA), CRITÉRIOS.

PRESTADOR DE SERVIÇO, SERVIÇO DE TRANSPORTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE).

CÁLCULO, (ICMS ANTECIPADO), PROCEDIMENTO, HIPÓTESE, BENEFÍCIO FISCAL, PREVALÊNCIA, CRITÉRIOS.

VALOR, ACRÉSCIMO, (MVA), ANEXO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, OCORRÊNCIA.

MERCADORIA, PROCEDÊNCIA, OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO.

VALOR, ANTECIPAÇÃO, PERÍODO FISCAL, RECOLHIMENTO, EXTRATO, NOTA FISCAL, OPERAÇÃO INTERESTADUAL, PROCEDIMENTO.

UTILIZAÇÃO, (DAE), REVOGAÇÃO.

HIPÓTESE, REGISTRO, DOCUMENTO FISCAL, SUJEITO PASSIVO, (E-FISCO), (SEFAZ), INTERNET, PROCEDIMENTO.

HIPÓTESE, CONTRIBUINTE, NEGAÇÃO, RECONHECIMENTO, DÉBITO, ANTECIPAÇÃO, EXTRATO, NOTA FISCAL, CRITÉRIOS.

HIPÓTESE, SOLICITAÇÃO, APRECIAÇÃO, CONSTATAÇÃO.

ALTERAÇÃO, (ICMS), CONTRIBUINTE, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA, (SEFAZ), BASE DE CÁLCULO, CRITÉRIOS.

SAÍDA, GASOLINA, ÓLEO DIESEL, BOTIJÃO DE GÁS, CÁLCULO, ANTECIPAÇÃO TRIBUTÁRIA, RETENÇÃO, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, (MVA), CONVÊNIO ICMS.

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, OPERAÇÃO COMERCIAL, CRITÉRIOS.

CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL, OPERAÇÃO INTERNA, ACRÉSCIMO, CRITÉRIOS.

REDUÇÃO, BASE DE CÁLCULO, OPERAÇÃO DE SAÍDA, (QAV), DISTRIBUIDORA, COMBUSTÍVEL, CONSUMO, EMPRESA DE TRANSPORTE AÉREO, (PE), CRITÉRIOS.

CONSTATAÇÃO, FRAUDE, ADULTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, USO, CRITÉRIOS.

(NF-E), SAÍDA, COMBUSTÍVEL, INFORMAÇÃO, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Ordinária nº 15.730/2016

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