| Data | 29/09/2017 |
| Ementa | Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa EURO VIDROS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA ME. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/09/2017, na página 11, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | (PRODEPE), (ICMS), RECIFE. |
| Atualizações | Art. 1º
altera redação do caput do art. 1º;
do inciso III do art. 1º.
|
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 40.218/2013Lei Ordinária nº 15.063/2013 |