Dados Referenciais

Data	19/07/1993
Ementa	Reajusta os valores de vencimento e soldo dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras Providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	757/1993
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/1993, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR. REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO. GRATIFICAÇÃO DE MAGISTÉRIO, PROFESSOR. (PMPE).
Atualizações	Lei Complementar nº 16/1996 Art. 13 revoga o caput do art. 9º; os §§ 1º e 2º ao art. 9º. Lei Ordinária nº 11.234/1995 Art. 8º revoga o art. 8º; Lei Ordinária nº 11.178/1994 Art. 7º altera redação do caput do art. 4º;