Dados Referenciais

Data19/07/1993
EmentaReajusta os valores de vencimento e soldo dos servidores públicos civis e militares da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, e dá outras Providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

757/1993

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/07/1993, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoREAJUSTE, VALOR, REMUNERAÇÃO, SOLDO, GRATIFICAÇÃO, FUNÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MILITAR.

REAJUSTE, VALOR, (VBR), CARGO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, EXECUTIVO.

GRATIFICAÇÃO, EXERCÍCIO, MAGISTÉRIO, PROFESSOR.

(PMPE).
Atualizações
Art. 13

revoga o caput do art. 9º; os §§ 1º e 2º ao art. 9º.

Art. 8º

revoga o art. 8º;

Art. 7º

altera redação do caput do art. 4º;