Dados Referenciais

Data24/03/2008
EmentaRegulamenta o artigo 12 da Lei nº 13.377, de 20 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Saúde - FES, criado pela Lei nº 10.999, de 15 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2008, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

SAÚDE.

Indexação
RECURSO FINANCEIRO, (FES), ALOCAÇÃO, CONSIGNAÇÃO, MUNICÍPIO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, OCORRÊNCIA, INDEPENDÊNCIA, CONVÊNIO, INSTRUMENTO, CRITÉRIOS.

RECURSO FEDERAL, TRANSFERÊNCIA, (FES), DESTINAÇÃO, MUNICÍPIO, REPASSE, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

RECURSO ESTADUAL, CONTRAPARTIDA, (PE), FINANCIAMENTO, AÇÕES, SERVIÇO DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRITÉRIOS, ADESÃO, PROGRAMA, (SES), RECURSO, TRANSFERÊNCIA, (FES), MOVIMENTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, CONTROLE INTERNO, (SUS), (SECGE), (TCE).

UTILIZAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRITÉRIOS.

(SES), INTERMEDIAÇÃO, (SUS), AUSÊNCIA, PREJUÍZO, ATUAÇÃO, CONTROLE INTERNO, EXECUTIVO, ACOMPANHAMENTO, RECURSO, PROCEDIMENTO.

COOPERAÇÃO TÉCNICA, TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO, (FES), FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, (SES), CRITÉRIOS.

CONTINUIDADE, TRANSFERÊNCIA, RECURSO, CRITÉRIOS, META, MUNICÍPIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.