| Data | 24/03/2008 |
| Ementa | Modifica o Decreto n° 30.362 de 17 de abril de 2007, e alteração, que aprova o Regulamento da Secretaria de Educação, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/03/2008, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ANEXO, REGULAMENTO, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |