| Ementa | Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, pelo Decreto nº 30.707, de 14 de agosto de 2007. |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/02/2008, na página 4, coluna 1 Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/06/2008, na página 13, coluna 1 |