| Data | 25/10/2017 |
| Ementa | Fixa o valor da Gratificação de Risco e Regime de Plantão para os servidores ocupantes dos cargos de Médico e Hemo-Médico, no âmbito do Poder Executivo Estadual. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1577/2017 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/10/2017, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. SAÚDE. |
| Indexação | VALOR, GRATIFICAÇÃO DE RISCO EM REGIME DE PLANTÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, MÉDICO, HEMO MÉDICO, EXECUTIVO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Complementar nº 538/2024Lei Ordinária nº 16.783/2019 |