Dados Referenciais

Data26/10/2017
EmentaAltera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, que obriga o Estado de Pernambuco a informar o que especifica nas obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Zé Maurício
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1267/2017

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/10/2017, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

COMUNICAÇÃO.

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, TRANSPARÊNCIA, GESTÃO, RECURSO PÚBLICO, OBRIGATORIEDADE, ESTADO, INDICAÇÃO, INFORMAÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, OBRA PÚBLICA, CONSTRUÇÃO, REFORMA, PRÉDIO PÚBLICO, ESPAÇO PÚBLICO.

TRANSPARÊNCIA, GESTÃO, RECURSO PÚBLICO, PLACA, INFORMAÇÃO, DADO, OBRA, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.