| Data | 30/10/2017 |
| Ementa | Revoga o artigo 3º do Decreto nº 44.828, de 4 de agosto de 2017, que modifica o Decreto nº 14.876, de 12 de março de 1991, e o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, relativamente ao Programa de Investimento em Infraestrutura – Proinfra. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/10/2017, na página 5, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | REVOGAÇÃO, (PROINFRA), (ICMS), PROCEDIMENTO, NORMA COMPLEMENTAR, (SEFAZ). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 44.650/2017Decreto do Executivo nº 14.876/1991 |