Dados Referenciais

Data30/11/1983
EmentaDispõe sobre o provimento efetivo de servidores amparados pela Lei nº 9.010, de 21 de junho de 1982, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

225/1983

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/12/1983, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
SERVIDOR EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EXECUTIVO.

CARGO EFETIVO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CONTRATAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, TEMPO DE SERVIÇO, CRITÉRIOS.

ABRANGÊNCIA, CATEGORIA, GRUPO OCUPACIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, TEMPO DE SERVIÇO, CONTRATO, RELAÇÃO, CRITÉRIOS.

RESCISÃO CONTRATUAL, SERVIDOR EFETIVO, PROIBIÇÃO, CONTRATAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO.

CRIAÇÃO DE CARGO, EXECUTIVO, OBJETIVO, ENQUADRAMENTO FUNCIONAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Atualizações
Art. 1°

acresce o parágrafo único ao art. 1°.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 9.431/1984

os arts. 3° e 5°.

Lei Ordinária nº 9.010/1982

toda a norma.