Dados Referenciais

Data27/10/1972
EmentaEleva os vencimentos dos funcionários e serventuários do Poder Judiciário e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

249/1972

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/10/1972, na página 4792, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA, JUDICIÁRIO, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, FUNCIONÁRIO, SERVENTUÁRIO, JUDICIÁRIO, EXTENSÃO, INATIVO, SERVIDOR EM DISPONIBILIDADE.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SALÁRIO FAMÍLIA, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, SERVIDOR CONTRATADO, REGIME CELETISTA, CRITÉRIOS.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO EM COMISSÃO.

CARGO, SECRETÁRIO, (TJPE), CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA, CONSELHO DE JUSTIÇA, CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

CARGO, ASSESSOR TÉCNICO, REDENOMINAÇÃO, CHEFE DE DEPARTAMENTO, TABELA, CARGO EM COMISSÃO, REAJUSTE REMUNERATÓRIO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (GR), PRESIDENTE, (TJPE).

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, SERVIÇO TÉCNICO, JUDICIÁRIO.

REAJUSTE REMUNERATÓRIO, CARGO, OFICIAL DE JUSTIÇA, CRITÉRIOS.
Atualizações
Art. 6°

altera valor da representação prevista no art. 11.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 6.396/1972

toda a norma.