Dados Referenciais

Data	08/04/2008
Ementa	Dispõe sobre a fruição de estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que trata do PRODEPE, concedido à empresa FURUKAWA INDUSTRIAL S/A PRODUTOS ELÉTRICOS, pelo Decreto nº 30.722, de 17 de agosto de 2007.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2008, na página 8, coluna 1
Assunto Geral	FINANÇAS PÚBLICAS.
Indexação	(PRODEPE), (ICMS), JABOATÃO DOS GUARARAPES.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 53.869/2022 Art. 2º altera redação do caput do art. 1º; dos incisos III e IV do art. 1º. acresce as alíneas "a", "b" e "c" ao inciso IV do art. 1º altera redação do inciso VII do art. 1º. acresce as alíneas "a" e "b" ao inciso VII do art. 1º.
Normas Correlatas	Decreto do Executivo nº 30.722/2007 .