Dados Referenciais

Data03/07/2009
EmentaAltera a legislação que indica, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1137/2009

VetoMensagem nº 83
Dispositivos Vetadoso art. 5º.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/07/2009, na página 7, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, AUTORIZAÇÃO, AFASTAMENTO, FUNÇÃO, OBJETIVO, ESTUDO, EXERCÍCIO, ORGANISMO INTERNACIONAL, VINCULAÇÃO, COOPERAÇÃO, BRASIL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, AUSÊNCIA, REMUNERAÇÃO, DEFERIMENTO, PEDIDO, CONDIÇÃO, CONVENIÊNCIA, SERVIÇO, INTERESSE PÚBLICO.

AFASTAMENTO, ESTADO, MISSÃO OFICIAL, AUTORIZAÇÃO, GOVERNADOR.

HIPÓTESE, DESIGNAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, RESPONSABILIDADE, EXPEDIENTE, TITULAR, CARGO EM COMISSÃO, AFASTAMENTO, PRAZO, SUBSTITUIÇÃO, RECEBIMENTO, REMUNERAÇÃO.

INCLUSÃO, (ALEPE), INTEGRAÇÃO, CESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.

ENQUADRAMENTO, CLASSE, FAIXA SALARIAL, MATRIZ, CARGO, (PCCV), (SES), (DETRAN), (UPE), INCLUSÃO, ANALISTA DE TRÂNSITO, ASSISTENTE DE TRÂNSITO, AGENTE DE TRÂNSITO, TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO, INGRESSO, (DETRAN), PERÍODO DETERMINADO.

VALOR NOMINAL, NÍVEL INICIAL, CARREIRA, CARGO, AGENTE DE POLÍCIA CIVIL, NÍVEL MÉDIO, VALOR, INTERSTÍCIO, PERCENTUAL.

GRATIFICAÇÃO, PROIBIÇÃO, ACUMULAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, FOLHA DE PAGAMENTO, ESTADO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, EXECUÇÃO, PROCESSAMENTO, CONTROLE, ORÇAMENTO, FINANÇAS.

OBRIGATORIEDADE, PRORROGAÇÃO, PRAZO, CARGO, NÍVEL, REMUNERAÇÃO, (ASP), (AFSP), ASSESSOR JURÍDICO, REVISÃO, (PCCV), (PCPE).

AUTORIZAÇÃO, PRORROGAÇÃO, RENOVAÇÃO, CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, PROFISSIONAL, SAÚDE, INTERESSE PÚBLICO, CONVENIÊNCIA ADMINISTRATIVA.

SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EFETIVO EXERCÍCIO, (SASSEPE), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, DESEMPENHO, GRATIFICAÇÃO, CRITÉRIOS.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, CENTRAL DE SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO, VINCULAÇÃO, (PGE), AUTORIZAÇÃO.

CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO, TÉCNICO, FUNÇÃO, GESTÃO ADMINISTRATIVA, PLANEJAMENTO, RESCISÃO, CONTRATO, CONCLUSÃO, DATA, FUNÇÃO, OBSERVAÇÃO, PRAZO, VIGÊNCIA, CONTROLADORIA.
Atualizações
Art. 1º

prorroga prazo do art. 8º.

Normas CorrelatasLei Complementar nº 144/2009

o art. 3º.

Lei Complementar nº 30/2001

o inciso I do § 3° do art. 23-A;