Dados Referenciais

Data30/09/2011
EmentaAltera as Leis nºs 11.688, de 21 de outubro de 1999, e 12.373, de 26 de maio de 2003, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 462/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/10/2011, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, POLICIAL MILITAR, BOMBEIRO MILITAR, POLICIAL CIVIL, VINCULAÇÃO, (APMC), (TJPE), RECEBIMENTO, (GR), ASSISTENTE CHEFE, OFICIAL, DELEGADO, SUBTENENTE, SARGENTO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, CABO, SOLDADO, VALOR.

ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO POLICIAL DE INCENTIVO, DESTINAÇÃO, MILITAR, ESTADO, POLICIAL CIVIL, DISPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, (PE), CORONEL, TENENTE CORONEL, MAJOR, CAPITÃO, TENENTE, SUBTENENTE, SARGENTO, CABO, SOLDADO, CARGO, COMISSÁRIO DE POLÍCIA, AGENTE, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, DISPOSIÇÃO, JUDICIÁRIO, (PE), VALOR.

(CBMPE), (PCPE), (PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.