Dados Referenciais

Decreto do Executivo n° 45.508/2017

Data	28/12/2017
Ementa	Regulamenta a Lei nº 16.113, de 5 de julho de 2017, que dispõe sobre o Sistema de Incentivo à Cultura – SIC, quanto às regras vinculadas à linguagem do Audiovisual, do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura – FUNCULTURA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/12/2017, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	CRITÉRIOS, (SIC), VINCULAÇÃO, LINGUAGEM AUDIOVISUAL, (FUNCULTURA). TRAMITAÇÃO, PROJETO CULTURAL, AUDIOVISUAL, (PE), PRODUÇÃO INDEPENDENTE, RECURSO, (FUNCULTURA), (FUNDARPE), CRITÉRIOS, EDITAL. ETAPA, TRAMITAÇÃO, PROJETO CULTURAL, LINGUAGEM AUDIOVISUAL, CRITÉRIOS, COMISSÃO DELIBERATIVA, (FUNCULTURA), PROCEDIMENTO. NÃO APRESENTAÇÃO, PROJETO CULTURAL, SIMULTANEIDADE, VIGÊNCIA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, PROJETO, AUDIOVISUAL, (PE), CRITÉRIOS. ORÇAMENTO ANALÍTICO, EXECUÇÃO, PROJETO, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DETALHAMENTO, OBSERVAÇÃO. PROJETO CULTURAL, AUDIOVISUAL, (PE), DISPONIBILIZAÇÃO, CÓPIA, CRITÉRIOS. PROJETO, PROTOCOLO, (FUNDARPE), NEGAÇÃO, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS, PENALIDADE. HIPÓTESE, COMISSÃO DELIBERATIVA, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO, TIPO, PROJETO, CRITÉRIOS, PONTUAÇÃO, PROJETO CULTURAL, DIVULGAÇÃO, PUBLICAÇÃO, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, CRITÉRIOS. POSTERIORIDADE, DECISÃO, COMISSÃO DELIBERATIVA, PROJETO, AUDIOVISUAL, (PE), FIXAÇÃO, LISTA, PONTUAÇÃO. APROVAÇÃO, COMISSÃO DELIBERATIVA, PROJETO CULTURAL, DIVULGAÇÃO, IMPRENSA OFICIAL, SITE, (SECULT), CONCLUSÃO, JULGAMENTO, PROJETO. EDITAL, (FUNCULTURA), AUDIOVISUAL, (PE), PROPONENTE, PESSOA JURÍDICA, PESSOA FÍSICA, POSSIBILIDADE, APROVAÇÃO, PROJETO, NEGAÇÃO, SOMA, INCENTIVO, SUPERIORIDADE, VALOR. PROJETO CULTURAL, JULGAMENTO, PONTUAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, COMISSÃO DELIBERATIVA, DIVULGAÇÃO, EDITAL DE CONVOCAÇÃO. DISTRIBUIÇÃO, RECURSO, LINGUAGEM AUDIOVISUAL, (FUNCULTURA), DETALHAMENTO, COMISSÃO DELIBERATIVA, EDITAL DE CONVOCAÇÃO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO. SELEÇÃO, PROJETO, AUDIOVISUAL, (PE), OBTENÇÃO, APOIO, (FUNCULTURA), PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS. INCENTIVO, (FUNCULTURA), NEGAÇÃO, CONCESSÃO. PROJETO, AUDIOVISUAL, (PE), APROVAÇÃO, COMISSÃO DELIBERATIVA, SEGUNDA VIA, REMESSA, (CPCF), CONTROLE INTERNO, ANÁLISE, EMISSÃO DE PARECER, REGULARIDADE, PROPONENTE, (SIC). TERMO, CONVÊNIO, INSTRUMENTO SIMILAR, ASSINATURA, PROPONENTE, VIA, DESTINAÇÃO. PRAZO, EXECUÇÃO, PROJETO, REQUERIMENTO, PRODUTOR CULTURAL, ENTREGA, (FUNDARPE), NEGAÇÃO, ACRÉSCIMO, VALOR, APROVAÇÃO, CRITÉRIOS. LIBERAÇÃO, INCENTIVO, PROTOCOLO, (CPCF), PRESTAÇÃO DE CONTAS, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO, PROJETO, INFORMAÇÃO, (FUNDARPE), PARCELA, DESACORDO, PENALIDADE. LIBERAÇÃO, INCENTIVO, CONTA BANCÁRIA, (PE), INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, ADMINISTRAÇÃO, CONTA ÚNICA DO ESTADO, PROJETO, PROCEDIMENTO. CONSTATAÇÃO, IRREGULARIDADE, EXECUÇÃO, PROJETO, (FUNDARPE), PENALIDADE. (FUNDARPE), RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO, EXECUÇÃO, PROJETO CULTURAL, AUDIOVISUAL, (PE), FINANCIAMENTO, (FUNCULTURA), EMISSÃO DE PARECER, COMISSÃO DELIBERATIVA, PRAZO, PROCEDIMENTO. PRESTAÇÃO DE CONTAS, RECURSO, (FUNCULTURA), DESTINAÇÃO, AUDIOVISUAL, (PE), RESPONSABILIDADE, PROPONENTE, PRODUTOR CULTURAL, CRITÉRIOS. PROPONENTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, MOTIVAÇÃO, CRITÉRIOS. EXPEDIÇÃO, (FUNDARPE), RELATÓRIO DE ANÁLISE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPONENTE, PRODUTOR CULTURAL. COMISSÃO DELIBERATIVA, (FUNCULTURA), POSSIBILIDADE, EXIGÊNCIA, RELATÓRIO DE EXECUÇÃO, OBEDIÊNCIA, ESPECIFICAÇÃO. ATESTADO, EXECUÇÃO, PROJETO, PARTE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PROPONENTE, ENTREGA, COORDENADORIA, (FUNCULTURA), (CPCF). RELATÓRIO DE EXECUÇÃO, ENTREGA, PRODUTOR CULTURAL, (FUNDARPE), CRITÉRIOS, EMISSÃO DE ATESTADO, PROCEDIMENTO. RELATÓRIO DE EXECUÇÃO, INSTRUÇÃO, CONTEÚDO, COMPROVAÇÃO, DOCUMENTO. PROPONENTE, PRODUTOR CULTURAL, REMESSA, (FUNDARPE), PRODUTO CULTURAL, CONVITE, ACESSO, SHOW, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, EVENTO, ACESSO RESTRITO, RELAÇÃO, PROJETO, OBJETIVO. PERMISSÃO, REMANEJAMENTO, DESPESA, ORÇAMENTO, PROJETO CULTURAL, APROVAÇÃO, (FUNCULTURA), DISPENSA, AUTORIZAÇÃO, COMISSÃO DELIBERATIVA, ALTERAÇÃO, VALOR, CRITÉRIOS.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.030/2025 Art. 1º altera redação do Caput do art.5º; do Inciso I do art.5º. do Caput dos arts.7º;9º; 10,11 e 12; do Inciso I do art.15; das alineas "a" e "b do Inciso I do art.15; dos incisos II, III e IV do art.16; acresce o inciso V ao art.16. altera redação dos artigos 17;18;19; do Parágrafo único do art.19; do Caput art.20; do §1º do art.20 acresce os §2º, §3º ao art.20 altera redação das alineas "a" e "b" do art.21; do §1º do art.21. acresce os §3º e §4º ao art.21. altera redação do §1º do art.23. acresce as Alineas "a", "b", "c", "d", "e" e "f" ao §1º do art.23. altera redação do §2º do art.23. acresce os §4º e §5º ao art.23. altera redação do Caput do Art.27. revoga a Alínea "c" do Inc.I do art.15; os Incisos I,II e III do art.18; as Alíneas "c" e "d" do Inc.II do art.21. Decreto do Executivo nº 52.499/2022 Art. 1º altera redação do caput do art. 21.