Dados Referenciais

Data13/12/1999
EmentaInstitui Programa de incentivo aos militares estaduais em efetivo exercício de determinadas atividades inerentes aos órgãos de segurança e defesa do Estado de Pernambuco, cria gratificação correspondente e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 273/1999

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/12/1999, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA, SERVIDOR EFETIVO, PROGRAMA DE INCENTIVO, EXERCÍCIO, MILITAR, ATIVIDADE, LOTAÇÃO, DEFESA SOCIAL, PRESERVAÇÃO, ORDEM PÚBLICA, (PMPE), (CBMPE), (CAMIL).

PROGRAMA, INCENTIVO, MILITAR, OBJETIVO, CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, VALOR, SERVIDOR ATIVO, REGIME, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA, VALOR, CORRESPONDÊNCIA, GRADUAÇÃO MILITAR.

COMANDANTE GERAL, FORNECIMENTO, QUANTITATIVO, MILITAR, VALOR, SOLDO, REMESSA, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SDS), DESTINAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PROGRAMA, INCENTIVO, CHEFE, (CAMIL), ENCAMINHAMENTO, PROPOSTA, (CSPP), CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO.

(CSPP), ACEITAÇÃO, PROPOSTA, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, MILITAR, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, (SARE), COMPETÊNCIA, CONCESSÃO, CRITÉRIOS.

GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, PARCELA REMUNERATÓRIA, AUTONOMIA, INAPLICABILIDADE, BASE DE CÁLCULO, PARCELA, GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL, INCORPORAÇÃO, SOLDO, REMUNERAÇÃO, ACRÉSCIMO, POSTERIORIDADE.

MILITAR, LOTAÇÃO, (PMPE), (CBMPE), (CAMIL), TITULARIDADE, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO, ATIVIDADE, GRATIFICAÇÃO, PERMISSÃO, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, OBSERVAÇÃO, ENQUADRAMENTO, SERVIDOR ATIVO, DEDICAÇÃO EXCLUSIVA.

PROIBIÇÃO, MILITAR, ACUMULAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, SOMA, PERCEPÇÃO, AJUDA DE CUSTO, TRANSPORTE.

CONCESSÃO, GRATIFICAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, (GSE), ETAPA, ELIMINAÇÃO, DECISÃO, (CSPP), APRECIAÇÃO, ENCAMINHAMENTO, SECRETÁRIO DE ESTADO, CHEFE, (CAMIL), PRAZO, PLEITO, ESPÉCIE, VALOR, GRADUAÇÃO MILITAR.

GARANTIA, DIREITO, MILITAR, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO, PROVENTOS, INATIVIDADE, CRITÉRIOS, PRAZO, ANTERIORIDADE, PEDIDO, TRANSFERÊNCIA, RESERVA REMUNERADA, PERÍODO DETERMINADO, DISPENSA, HIPÓTESE, EX OFFICIO, INCAPACIDADE FÍSICA, INVALIDEZ.

GRATIFICAÇÃO, ADICIONAL DE INATIVIDADE, APLICAÇÃO, MILITAR, PREENCHIMENTO, REQUISITOS, INGRESSO, INATIVO, INATIVIDADE REMUNERADA, DATA DETERMINADA, INCIDÊNCIA, REMUNERAÇÃO, SOMA, SOLDO, COTA, ACRÉSCIMO, INCORPORAÇÃO, GRATIFICAÇÃO.

CONCEITO, DEFINIÇÃO, PARCELA, INTEGRAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, INCIDÊNCIA, ADICIONAL DE INATIVIDADE.

BOMBEIRO MILITAR.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.