| Data | 17/06/2010 |
| Ementa | Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1527/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/06/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | MEIO AMBIENTE. |
| Indexação | CRIAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS.CRIAÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PLANO DE AÇÃO, COMPOSIÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, (PEAPE), ALTERAÇÃO, CLIMA, (PE). |
| Atualizações | Art. 1°
acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 45. Art. 1º
altera redação dos incisos IX, XII, XIII e XIV do art. 4º; acresce os incisos XV, XVI, XVII ao art. 4º. Art. 1°
altera redação do inciso IV do art. 14; acresce os incisos V e VI ao art. 14. Art. 1º
altera redação dos incisos XII e XVII do art. 3º; acresce o inciso XIX ao art. 3º; altera redação dos incisos VI, VII, IX e XII do art. 4º;
do inciso I do art. 27. Art. 1º
altera redação do inciso XV do art. 1º; acresce o inciso XVI ao art. 1º; altera redação do inciso XIII do art. 4º; acresce os incisos XIII e XIV ao art. 4º. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 17.158/2021Lei Ordinária nº 15.809/2016o inciso XIV do art. 3°;
o inciso X do art. 4°. |