Dados Referenciais

Data17/08/2007
EmentaIntroduz modificações na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco - PRODEPE.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 250/2007

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2007, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PRODEPE).

CLASSIFICAÇÃO, PRIORIDADE, AGRUPAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, CADEIA PRODUTIVA, AGROINDÚSTRIA, EXCEÇÃO, SUCROALCOOLEIRA.

EMPRESA, ENQUADRAMENTO, AGRUPAMENTO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, HIPÓTESE, IMPLANTAÇÃO, AMPLIAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, EMPREENDIMENTO, POSSIBILIDADE, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, (ICMS), CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, OBJETIVO, RECURSO, (FEP), GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO, (AD-DIPER).

CRÉDITO PRESUMIDO, CARACTERÍSTICA, REFERÊNCIA, TOTAL, VALOR, IGUALDADE, PERCENTUAL, (ICMS), RESPONSABILIDADE, CONTRIBUINTE, BASE DE CÁLCULO, IMPOSTO, INCIDÊNCIA, AUMENTO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.

INCENTIVO, ATIVIDADE PORTUÁRIA, ATIVIDADE AEROPORTUÁRIA, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL, (ICMS), ABRANGÊNCIA, PRODUTO IMPORTADO, CARACTERÍSTICA, UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.

CENTRAL DE DISTRIBUIÇÃO, POSSIBILIDADE, INCENTIVO, UTILIZAÇÃO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, REFERÊNCIA, (ICMS), CRITÉRIOS, UTILIZAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, PRORROGAÇÃO, CRITÉRIOS.

HABILITAÇÃO, (PRODEPE), EMPRESA BENEFICIÁRIA, PREENCHIMENTO, REQUISITOS.

EMPRESA BENEFICIÁRIA, IMPEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, INCENTIVO, CONCESSÃO.

EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EMPRESA BENEFICIÁRIA, FABRICAÇÃO, BENS, SIMILAR NACIONAL, OBEDIÊNCIA, IGUALDADE, INCENTIVO, CAPACIDADE, PRODUÇÃO.

HIPÓTESE, EMPRESA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, PRAZO MÁXIMO, DESISTÊNCIA, FABRICAÇÃO, PRODUTO, CANCELAMENTO, INCENTIVO.

AMPLIAÇÃO, PRAZO, UTILIZAÇÃO, BENEFÍCIO FISCAL, REFERÊNCIA, (PRODEPE), BASE DE CÁLCULO, PRAZO, MANUTENÇÃO, INCENTIVO, CARACTERÍSTICA, CONCESSÃO, EXCEÇÃO, TAXA DE ADMINISTRAÇÃO.
Atualizações
Art. 2º

altera redação do caput do art. 2º;

acresce os incisos I e II ao art. 2º; o parágrafo único ao art. 2º.