Dados Referenciais

Data30/12/2003
EmentaIntroduz alterações na Lei Complementar nº 28, de 14 de janeiro de 2000, e suas alterações, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Complementar 468/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 31/12/2003, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PREVIDÊNCIA SOCIAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, SISTEMA PREVIDENCIÁRIO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, COMPREENSÃO, PROGRAMA, PREVIDÊNCIA, BENEFICIÁRIO, SEGURADO ATIVO, SEGURADO INATIVO, SEGURADO REFORMADO, RESERVA REMUNERADA, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR EFETIVO, AUTARQUIA, ESTADO, FUNDAÇÃO PÚBLICA, MEMBRO, PODER PÚBLICO, ÓRGÃO AUTÔNOMO, MILITAR, DEPENDENTE, PENSIONISTA.

RECONHECIMENTO, FAMÍLIA, UNIÃO ESTÁVEL, HOMEM, MULHER, CONFIGURAÇÃO, CONVIVÊNCIA, CASAMENTO, FAMÍLIA.

EQUIPARAÇÃO, CÔNJUGE, MARIDO, UNIÃO ESTÁVEL, SEPARAÇÃO JUDICIAL, DIVÓRCIO, MARIDO, RECEBIMENTO, PENSÃO ALIMENTÍCIA.

INSCRIÇÃO, DEPENDENTE, CANCELAMENTO, HIPÓTESE, MORTE, AUSÊNCIA, PREENCHIMENTO, CONDIÇÃO, MANUTENÇÃO, INCLUSÃO, MARIDO, DISSOLUÇÃO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, PENSÃO ALIMENTÍCIA.

SEGURADO, GARANTIA, APOSENTADORIA, INVALIDEZ, PROVENTOS, PROPORCIONALIDADE, TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, EXCEÇÃO, DECORRÊNCIA, ACIDENTE, SERVIÇO, DOENÇA, DOENÇA GRAVE, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DOENÇA INCURÁVEL, BASE DE CÁLCULO, TOTAL, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, SERVIDOR EFETIVO, ACRÉSCIMO, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO.

PROVENTOS, APOSENTADORIA, BASE DE CÁLCULO, SUBSÍDIO, REMUNERAÇÃO, LISTA, CARGO EFETIVO, SEGURADO, ACRÉSCIMO, VANTAGEM PESSOAL, HIPÓTESE, INCORPORAÇÃO, MERECIMENTO.

CONCESSÃO, APOSENTADORIA, TRANSFERÊNCIA, INATIVIDADE, REFORMA, PENSÃO, (FUNAPE), PUBLICAÇÃO, ATO, ENCAMINHAMENTO, APRECIAÇÃO, (TCE).

PENSÃO, MORTE, CONCESSÃO, DEPENDENTE, MORTE, PRAZO, REQUERIMENTO, DATA, DECISÃO JUDICIAL, CONFORMIDADE, DECLARAÇÃO, AUSÊNCIA, OCORRÊNCIA, DESAPARECIMENTO, SEGURADO, MOTIVAÇÃO, ACIDENTE, DESASTRE, UTILIZAÇÃO, PROVA, IDONEIDADE, VALOR, IGUALDADE, APOSENTADORIA, TOTAL, PROVENTOS, ACRÉSCIMO, VANTAGEM PESSOAL, INCORPORAÇÃO, LIMITE, OBRIGATORIEDADE, (RGPS), CONSTITUIÇÃO FEDERAL, AUMENTO, PERCENTUAL, PARCELA, EXCEDENTE, NEGAÇÃO, ADIAMENTO, CONCESSÃO, BENEFÍCIO, DEPENDENTE, HABILITAÇÃO.

REVERSÃO, DEPENDENTE, RATEIO, PARTE, BENEFÍCIO, DIREITO, PENSÃO, EXTINÇÃO.

HABILITAÇÃO, POSTERIORIDADE, EXCLUSÃO, INCLUSÃO, DEPENDENTE, REQUISITOS, PRODUÇÃO, EFEITO, CONTAGEM, DATA, NEGAÇÃO, MERECIMENTO, PERCEPÇÃO, VALOR, IGUALDADE, PERÍODO, ANTECEDÊNCIA, REQUERIMENTO.

AUXÍLIO RECLUSÃO, DÉBITO, CONTAGEM, DATA, SEGURADO, PRISÃO, AUSÊNCIA, RECEBIMENTO, TESOURO ESTADUAL, REQUERIMENTO, DATA, POSTERIORIDADE, MANUTENÇÃO, DURAÇÃO, PRISÃO.

CONTRIBUIÇÃO, SEGURADO, VALOR, DÉBITO, FUNDO.
Atualizações
Art. 5º

acresce o § 4º ao art. 2º.

Art. 2º

altera redação do caput do art 3º; do parágrafo único do art. 3º.