Dados Referenciais

Data	29/10/2008
Ementa	Dispõe sobre o Fundo de Defesa Agropecuária de Pernambuco - FUNDAGRO, instituído pela Lei nº 12.506, de 16 de dezembro de 2003, e alteração
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 763/2008
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/10/2008, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, (FUNDAGRO), RECURSO FINANCEIRO, BENEFICIÁRIO, PRODUTOR, CRITÉRIOS, GESTÃO, (ADAGRO), MEDIAÇÃO, COMITÊ GESTOR, COMITÊ EXECUTIVO, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, FUNCIONAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 32.585/2008 Toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 16.852/2020 o § 7° do art. 9°. Lei Ordinária nº 16.329/2018 o art. 14. Lei Ordinária nº 15.919/2016 toda a norma. Lei Ordinária nº 12.506/2003 Toda a norma.