| Data | 30/06/2005 |
| Ementa | Reajusta os vencimentos base dos cargos que integram o Quadro de Pessoal dos Grupos Ocupacionais de Controle Externo (GOCE) e de Apoio ao Controle Externo (GOACE), bem como os vencimentos base dos cargos em comissão e os valores das funções gratificadas, integrantes da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Tribunal de Contas do Estado |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 956/2005 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/07/2005, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUNAL DE CONTAS. |
| Indexação | REAJUSTE REMUNERATÓRIO, (VBR), CARGO, (GOCE), (GOACE), CARGO EM COMISSÃO, VALOR, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, (TCE), ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |