| Data | 14/09/2007 |
| Ementa | Redenomina os cargos comissionados que indica, e dá outras providências. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/09/2007, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | REDENOMINAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (SEFAZ), GERENTE, ANEXO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Decreto do Executivo nº 30.193/2007 |