Dados Referenciais

Data	26/03/2018
Ementa	Altera a Lei nº 15.553, de 15 de julho de 2015, que determina a disponibilização de leitos apropriados para pessoas com deficiência de locomoção ou mobilidade reduzida em hotéis, motéis, albergues, pousadas e assemelhados, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Raquel Lyra
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 624/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 27/03/2018, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	PESSOA COM DEFICIÊNCIA.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, DISPONIBILIZAÇÃO, LEITO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, MOBILIDADE REDUZIDA, HOTEL, MOTEL, POUSADA. OBRIGATORIEDADE, CRITÉRIOS, ESTRUTURA, HOTEL, MOTEL, POUSADA, POUSADA, (PE), OBJETIVO, PROMOÇÃO, ACESSIBILIDADE, PESSOA, MOBILIDADE REDUZIDA, GARANTIA, ACESSIBILIDADE. ADAPTAÇÃO, CRITÉRIOS, (ABNT).
Atualizações	Não consta atualização.