| Data | 23/03/2018 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 44.051, de 18 de janeiro de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.972, de 23 de dezembro de 2016, que institui as gratificações de presidente e membros de comissões de licitação, no âmbito da Administração Direta, dos fundos, das fundações, das autarquias e das empresas públicas e sociedades de economia mista dependentes do Tesouro Estadual. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 24/03/2018, na página 8, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, ENQUADRAMENTO, COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DEPENDÊNCIA, TESOURO ESTADUAL. |
| Atualizações | Não consta atualização. |