Dados Referenciais

Data17/11/2005
EmentaInstitui a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 18/11/2005, na página 4, coluna 1

Republicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 24/12/2005, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, VERBA INDENIZATÓRIA, MANDATO PARLAMENTAR, RESSARCIMENTO, DESPESA, CONCESSÃO, SOLICITAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, AUDITORIA, ACOMPANHAMENTO, DOCUMENTO FISCAL, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO.

ATRIBUIÇÃO, AUDITORIA, SALDO, INUTILIZAÇÃO, ACUMULAÇÃO, SEQUÊNCIA, MÊS, SEMESTRE.

RESSARCIMENTO, PAGAMENTO, DESPESA, MORADIA, IMÓVEL.

ASSESSOR, PARLAMENTAR, DESLOCAMENTO, HOSPEDAGEM, COMBUSTÍVEL, CONTRATAÇÃO, CONSULTORIA, ASSESSORIA, PESQUISA, PESSOA JURÍDICA, VALOR, PERCENTUAL, DIVULGAÇÃO, ATIVIDADE, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, PERÍODO, ELEIÇÃO, AQUISIÇÃO, MATERIAL, EXPEDIENTE, LOCAÇÃO, SOFTWARE, (ECT), ASSINATURA, PUBLICAÇÃO, TELEVISÃO, INTERNET, MÓVEL, EQUIPAMENTO, ALIMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, EMPRESA, PRODUÇÃO, VÍDEO, FILME, EVENTO EDUCATIVO, EXPOSIÇÃO, PEÇA, ACESSÓRIO, VEÍCULO, SERVIÇO, GABINETE, PARLAMENTAR, CÓPIA, EDIÇÃO, ASSINATURA, JORNAL, LIVRO, PERIÓDICO, IMPRESSÃO GRÁFICA, REGISTRO POSTAL, PROIBIÇÃO, DESPESA, PUBLICIDADE, ELEIÇÃO, REEMBOLSO, PAGAMENTO, PESSOA FÍSICA.

MÓVEL, CADASTRO, AUDITORIA, APRESENTAÇÃO, CÓPIA, ESCRITURA PÚBLICA, CONTRATO, LOCAÇÃO, MORADIA, VEÍCULO AUTOMOTOR, MODALIDADE, ARRENDAMENTO MERCANTIL, FISCALIZAÇÃO.

REEMBOLSO, DESPESA, DISPENSA, LICITAÇÃO, CRITÉRIOS.

CONTRATAÇÃO, AQUISIÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, RESPONSABILIDADE, DEPUTADO ESTADUAL, INADIMPLÊNCIA, INAPLICABILIDADE, RESSARCIMENTO, DESPESA, AQUISIÇÃO, ALIMENTO, MATERIAL PERMANENTE, REQUISITOS.

SOLICITAÇÃO, REEMBOLSO, PRAZO, CRITÉRIOS.

OBJETO, RESSARCIMENTO, DOCUMENTO, PAGAMENTO, REQUERIMENTO, CRITÉRIOS, EMISSÃO DE NOTA FISCAL, RECIBO, COMPROVAÇÃO, DESPESA, CADASTRO, AUDITORIA.

APRESENTAÇÃO, DOCUMENTO COMPROBATÓRIO, DESPESA, AUDITORIA, TEMPO DETERMINADO, EXAME, RELATÓRIO, LIBERAÇÃO, REMESSA, PRIMEIRA SECRETARIA, PAGAMENTO, RESSARCIMENTO, EXCEÇÃO, INADEQUAÇÃO, DEVOLUÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, CORREÇÃO, DIVERGÊNCIA, DECISÃO, MESA DIRETORA, REAPRESENTAÇÃO, CRITÉRIOS.

REEMBOLSO, DEPÓSITO, CONTA, BANCO, AUDITORIA, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO, ATIVIDADE, ENCAMINHAMENTO, PRIMEIRA SECRETARIA.

PERDA, DIREITO, MANDATO, FUNÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, GOVERNADOR, SECRETÁRIO DE ESTADO, PREFEITO, CAPITAL DE ESTADO, MISSÃO DIPLOMÁTICA, AFASTAMENTO, INTERESSE PARTICULAR, MANDATO PARLAMENTAR, SUPLENTE.
Atualizações
Art. 15

revoga toda a norma.

Art. 1º

altera valor toda a norma.

Art. 1º

altera valor toda a norma.

RegulamentaçõesAto Administrativo Parlamentar nº 351/2019

toda a norma.

Normas CorrelatasLei Ordinária nº 13.467/2008

o art. 1º (reajuste)