Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	09/05/2018
Ementa	Regulamenta o Auxílio de Suporte Técnico-Agropecuário de que trata o artigo 1º da Lei nº 12.319, de 30 de dezembro de 2002.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/05/2018, na página 5, coluna 1
Assunto Geral	AGROPECUÁRIA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	(ASTA), AJUDA DE CUSTO, CONCESSÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, (ADAGRO), CARGO EFETIVO, (ASDA), (ANDA), (FEA), NÃO UTILIZAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, VANTAGEM, PARCELA REMUNERATÓRIA. (ASTA), VALOR.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 58.537/2025 Art. 22 revoga a norma. Decreto do Executivo nº 57.433/2024 Art. 1º altera redação dos incisos I, II e III do art. 2º.