Dados Referenciais

Data06/06/2007
EmentaDá nova redação ao artigo 13 do Decreto nº 28.518, de 25 de outubro de 2005, e alteração, e dá outras providências.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2007, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, ATIVAÇÃO, (CREED), SUBORDINAÇÃO, (CPRM), EXCLUSIVIDADE, RECOLHIMENTO, MILITAR, CRITÉRIOS, ORGANIZAÇÃO.

(PMPE).
AtualizaçõesNão consta atualização.