Dados Referenciais

Data	24/05/2018
Ementa	Modifica o Decreto nº 42.563, de 30 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com diversos produtos, e o Decreto nº 35.677, de 13 de outubro de 2010, que dispõe sobre o regime de substituição tributária do ICMS nas operações com cosméticos, artigos de perfumaria, higiene pessoal ou toucador.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2018, na página 5, coluna 1 Errata feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2018, na página 10, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, ANEXO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, (ICMS), OPERAÇÃO COMERCIAL, PRODUTO, CRITÉRIOS, (NBM/SH), CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. OPERAÇÃO COMERCIAL, LÂMINA DE BARBEAR, APARELHO DE BARBEAR, ISQUEIRO, LÂMPADA, REATOR, INTERRUPTOR, PILHA, BATERIA DE PILHA, ACUMULADOR ELÉTRICO. CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, ESTOQUE, AQUISIÇÃO DE MERCADORIA, NEGAÇÃO, ANTECIPAÇÃO, CONVALIDAÇÃO. CONTRIBUINTE SUBSTITUTO, RECOLHIMENTO, DIFERENÇA, (ICMS DEVIDO), CRITÉRIOS. CONVALIDAÇÃO, CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, CRITÉRIOS. RETROATIVIDADE, PRODUTO, COSMÉTICO, PERFUME, PRODUTO DE HIGIENE, TOUCADOR, ANEXO. REVOGAÇÃO, ANEXO.
Atualizações	Não consta atualização.