Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	27/09/2005
Ementa	Autoriza a aquisição de bens e serviços comuns, mediante o uso de Ata de Registro de Preços de órgão ou entidade de qualquer esfera da Administração Pública, e dá outras providências.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/09/2005, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇO, EXECUTIVO, POSSIBILIDADE, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESFERA ADMINISTRATIVA, REQUISITOS. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, ESFERA ADMINISTRATIVA, ANTERIORIDADE, TERMO DE COOPERAÇÃO, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, (SRP), CRITÉRIOS. EFICÁCIA, SISTEMÁTICA, AVALIAÇÃO, ACOMPANHAMENTO, MODELO, (SEFAZ), DISCIPLINAMENTO, IMPLANTAÇÃO.
Atualizações	Decreto do Executivo nº 30.471/2007 Art. 3º revoga a norma. Decreto do Executivo nº 28.610/2005 Art. 1º revoga o parágrafo único do art. 1º.