| Data | 06/06/2018 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 27.215, de 5 de outubro de 2004, que dispõe sobre os cargos comissionados de que tratam os arts. 1o a 3o da Lei Complementar nº 61, de 15 de julho de 2004, do quadro permanente da Procuradoria Geral do Estado. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2018, na página 9, coluna 2 |
| Assunto Geral | PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, COORDENADOR DE PROCURADORIA, DISTRIBUIÇÃO, (PGE). |
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