Dados Referenciais

Data	17/08/2007
Ementa	Estabelece nova hipótese de afastamento de servidor, titular de cargo integrante do GOATE, para efeito do Decreto nº 19.109, de 10 de maio de 1996, e alterações.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/08/2007, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ACRÉSCIMO, (PVR), NÃO INTERRUPÇÃO, PERÍODO, DIREITO, INCORPORAÇÃO, APROVAÇÃO, APOSENTADORIA, AFASTAMENTO, DECORRÊNCIA, FUNÇÃO, DIREÇÃO, ASSESSORAMENTO, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, (PE), CRITÉRIOS. AFASTAMENTO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.