Dados Referenciais

Data	09/11/1973
Ementa	Modifica o art. 3º e respectivos parágrafos da Lei nº 6.003, de 27 de setembro de 1967 e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	466/1973
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/11/1973, na página 5130, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA. DIREÇÃO, CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, ELEIÇÃO, PERMISSÃO, RECONDUÇÃO, CRITÉRIOS.
Atualizações	Não consta atualização.