| Data | 03/04/2008 |
| Ementa | Introduz modificações no Decreto nº 29.592, de 24 de agosto de 2006, e alterações, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Indústria Naval e de Mecânica Pesada Associada do Estado de Pernambuco – PRODINPE. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/04/2008, na página 5, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODINPE), TRIBUTAÇÃO, (ICMS), INCENTIVO FISCAL, ISENÇÃO, IMPORTAÇÃO, MERCADORIA, ANEXO, CRITÉRIOS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |